Noticias: Organizações Sociais de Saúde [Santana do Ipanema].

- MPF considera modelo de gestão do Hospital de Santana do Ipanema inconstitucional.

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está analisando documentos referentes à contratação de uma empresa pernambucana escolhida para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo, situado no município de Santana do Ipanema. A unidade hospitalar deverá funcionar sob o modelo de Organização Social (OS), proposta considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) por representar a terceirização e privatização da gestão e serviços públicos.
De acordo com a promotora de Justiça Micheline Tenório, o MPF está analisando a documentação contratual. "Estamos fazendo uma defesa contra a privatização dos serviços públicos. Vamos verificar se há um processo de contratação de uma Organização Social para gerir o hospital e tomar as medidas cabíveis", afirmou Micheline Tenório.

Gestão de OS em hospitais da Bahia causou prejuízo de R$ 40 milhões

Segundo ela, Organizações Sociais de vários estados e municípios estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. "Na Bahia, em 2009, esses Ministérios denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos", denunciou a professora.

Na cidade de São Paulo mais irregularidades foram constatadas. "Em abril deste ano, um grupo de vereadores visitou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, e descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não realizava ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber R$ 1 milhão por ano para este fim", acrescentou Valéria Correia.

Ainda conforme a professora, a ausência das licitações abre precedente para o desvio de recursos e que a Organização Social anula a atuação do Conselho Municipal de Saúde e o controle social, criando um conselho administrativo próprio.
"As Organizações Sociais trabalham com metas. Se houver uma demanda maior do que a estabelecida, as necessidades da população serão negadas porque estarão fora das metas contratualizadas. Para as entidades privadas, os recursos financeiros estão acima das necessidades da população", afirmou Valéria Correia.

' Reportagem na íntegra:

http://www.alagoasnanet.com.br/site/index.php?p=noticias_ver&id=2498

http://www.aquiacontece.com.br/?pag=alagoas&cod=2934


- MPE/RN ingressa na Justiça Ação contra OS que vai gerir novo hospital de Santana do Ipanema.

O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, a ser inaugurado depois de 5 anos de construído no município, está sendo alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.
O procedimento foi aberto pela Promotoria do Patrimônio Público para averiguar vários itens da contratação, entre eles, se houve processo prévio de qualificação do Instituto, com edital público, conforme determina a lei.

' Reportagem na íntegra: http://www.sertao24horas.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=959:mpern-ingressa-na-justica-acao-contra-os-que-vai-gerir-novo-hospital-de-santana-do-ipanema&catid=81:santana-do-ipanema&Itemid=299

- Secretaria de Saúde cancela contrato com organização social após denúncia do sertao24horas.

A Secretaria Estadual de Saúde suspendeu o contrato estabelecido com a Organização Social IPAS - Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, a ser inaugurado depois de 5 anos de construído no município.
suspensão ocorreu logo após denúncias do sertao24horas, que a OS está sendo alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.
Com a suspensão do contrato a Prefeitura, o Estado e o governo terão que esperar a contratação de uma nova OS ou a prefeitura de Santana do Ipanema resolva assumir a gestão do hospital, contratando os profissionais para a sua abertura. Os recursos estão garantidos cerca de R$ 24 milhões, basta o município tomar a decisão de abrir o novo hospital montando uma equipe capaz de gerir os rercursos.

' Reportagem na íntegra: http://www.sertao24horas.com.br/site/index.php?view=article&catid=81:santana-do-ipanema&id=999:secretaria-de-saude-cancela-contrato-com-organizacao-social-apos-denuncia-do-sertao24horas&option=com_content&Itemid=299