Fiscalizando os Recursos destinados aos municípios que foram atingidos pelas enchentes.

A necessária fiscalização dos recursos destinados aos municípios que foram atingidos pelas enchentes.

Diante desta fiscalização necessária aos recursos que estão vindo para nosso Estado, há alguns mecanismos que podem contribuir para que esta fiscalização seja realmente efetivada.Dentre eles temos: CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público, AGU (Advocacia Geral da União), FOCCO (Fórum de combate à corrupção), dentre outros.
O FOCCO/AL como mecanismo de fiscalização por intermédio de sua Coordena-ção-Executiva, composta de representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Silvio Vianna, do Ministério Público Federal/AL, e da Advocacia Geral da União/AL, criou uma comissão para fiscalizar seriamente todo este recursos destinados aos municípios que sofre-ram com as enchentes.
O mesmo realizou um encontro com os prefeitos, Secretários Munici-pais, Gestores Municipais da Defesa Civil, Conselheiros de Política Pública e Sociedade Civil, dos municípios atingidos pelas enchen-tes que ocorreram em Alagoas, para tratar so-bre a aplicação dos recursos destinados ao so-corro às vítimas e reconstrução das cidades. Este encontro foi realizado com a presença dos órgãos de fiscalização e controle de recursos pú-blicos no Estado, no dia 29 do mês corrente, às 9h, no auditório da Escola Superior da Magis-tratura do Estado de Alagoas-ESMAL. O objetivo do encontro foi prestar ori-entação e dirimuir dúvidas sobre processos de compras e contração de obras e serviços na aplicação dos recursos destinados aos municí-pios em situação de emergência ou calamidade pública.
Em caso de indício de desvio dos re-cursos DENUNCIE, ao FACOND que enca-minharemos aos órgãos competentes.
Sabe-se que a participação da sociedade e o controle social frente a estes recursos e a todos os recursos de cada política social, apesar da sua lega-lidade, é um desafio posto pela realidade alagoana, a qual é de difícil acesso às informações sobre o que é público, pouca transparência na alocação dos recursos e limitada tradição de participação social. Mas este controle social deve existir, e a cobrança deve ser feita assegurando os interesses coletivos de uma população que vem sofrendo com tudo que ocorreu.
A solidariedade que tem uma enorme im-portância frente a esta catástrofe tem cumprido com seu papel de ajudar aos municípios afetados pelas enchentes. Mas vale ressaltar que também é de suma importância fiscalizar os recursos destina-dos às cidades atingidas pela enchente, para que seu paradeiro seja de fato a recuperação da vida de quem perdeu quase tudo.
"Os recursos devem ser bem aplicados. É preciso muita responsabilidade para que não haja improbi-dade administrativa. O Ministério Público Estadual está atento para que os recursos sejam realmente aplicados no atendimento às vítimas das enchen-tes" - afirmou Eduardo Tavares (MPE).
Para saber acerca da prestação de contas dos re-cursos encaminhados ao Estado de Alagoas, acesse WWW.defesacivil.gov.br
Diante dessa catástrofe que assolou nosso Estado, muitos recursos já foram destinados à Alagoas para a reconstrução das cidades atingidas. Com isto faz-se necessária uma fiscalização para que estes recursos possam ser efetivamente utilizados em prol da população que tudo perdeu, e apresentam inúmeras necessidades.

FACOND: 32141230
EMAIL: facond2008@hotmail.com