Fórum Municipal de Conselhos de Direitos de Coruripe.

Dos municípios que participaram das Reuniões de Formulação e Efetivação dos Fóruns Municipais de Conselhos de Direitos da REGIÃO LITORAL SUL / Baixo São Francisco".
Das datas previstas por estes, o município de Coruripe se organizou e realizou o seu Fórum Municipal de Conselhos de Direitos de Coruripe.

Relatório

I. Identificação
Data: 14-06-2010
Local: Auditório da Secretaria Educação de Coruripe
Hora: 09h00min
Participantes: 20 conselheiros das diversas políticas do Município, Promotor Nilson Mendes de Miranda, representante da CGU – Sérgio Studart e as estudantes / pesquisadoras Eduarda Vasconcelos e Cinthya Santiago.
Relatoras: Eduarda Vasconcelos e Cinthya Santiago.

II. Objetivo
Criação do Fórum Municipal do FACOND em Coruripe.

III. Desenvolvimento
As pesquisadoras Eduarda e Cinthya apresentaram o histórico do FACOND e deram os encaminhamentos para dá sequência a reunião.
O promotor da cidade Nilson Mendes expôs sobre os recursos que existem para as políticas públicas, mas que não estão se efetivando, e que é papel dos conselheiros averiguar, cobrando a prestação de contas desses serviços que estão faltando para comunidade de Coruripe. Explica que o papel dos conselheiros é de grande importância, e da mesma forma que podem cobrar, também são cobrados, a partir do momento que assumem a responsabilidade de ser conselheiro passam a ser funcionários públicos, pois estão prestando serviços para população, dessa forma podem ser preso dependendo do caso, e se forem os responsáveis serão julgados.
Após a explanação do Promotor, é realizado um debate.Depois tem a pausa para o COFFEE BREAK.
Na sequência o representante da CGU Sérgio Studart enfatiza a importância da presença do promotor na reunião.
Pergunta à plenária se alguém sabe o que é a CGU, e o que faz. Responde dizendo que a CGU tem o papel de fiscalizar os gastos públicos, e onde tem recurso público a CGU está presente. E o papel do Conselheiro não se diferencia muito. Afirma que FISCALIZAR não é fácil, sempre haverá pedras no caminho, mas não poderemos parar diante das dificuldades. E em relação à colocação de uma das Conselheiras (NADJA) a qual afirma que o gestor muitas vezes é o presidente, o mesmo diz que nessa situação não há o princípio da moralidade, quando o presidente é o gestor, pois este não fiscalizará a si mesmo.
Sérgio assevera que o conselheiro independente do seu segmento deve defender os interesses das políticas públicas, para que estas sejam bem aplicadas para beneficio da população. Explica que todo município que pede dinheiro público, ele deve dá condições para fiscalização.
IV. Análise Reflexiva
Esta reunião foi de grande valia, pois se constituiu em um passo significante para efetivação do controle social e de fortalecimento do FACOND no Município de Coruripe, que irá servir de exemplo para os demais numa dimensão Estadual.