Noticias: Organizações Sociais de Saúde.

ABAIXO partes de algumas noticias e os LINKS das mesmas completas.

- São Paulo amplia terceirização da Saúde

Assembleia Legislativa aprovou contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos já existentes. Medida é adotada na capital paulista e em outros municípios do estado, como Osasco. Cultura, esporte e turismo também podem ser terceirizados.
* Querem retirar a gestão do Estado – responsável por assegurar o direito à Saúde garantido na Constituição brasileira, e trasferir esta resonsabilidade para empresas TERCEIRIZADAS.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/sao-paulo-amplia-terceirizacao-da-saude

- Doença pública, saúde privada

Carente de recursos, o sistema público de saúde ainda vê governos repassar a grupos de medicina privada verbas que permitiriam ao SUS cumprir melhor o seu papel: atender bem e de graça qualquer brasileiro.
Movimentos sociais e sindicais se articulam para DEFENDER o Sistema Único de Saúde, o SUS, proposta inovadora e socialmente justa que há mais de 20 anos prevê atendimento médico gratuito a todos os brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. em O SUS foi criado em 1998, uma década depois de a Constituição Federal definir que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O sistema, com cobertura integral e universal para 190 milhões de habitantes, encontra-se hoje em uma crise de financiamento e de gestão que ameaça seus princípios.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/42/doenca-publica-saude-privada

- Terceirização excessiva mostra incapacidade na gestão pública, diz economista.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/terceirizacao-e-o-autorreconhecimento-da-incapacidade-de-gestao-diz-pesquisador

- Prefeitura de SP é incapaz de controlar hospitais terceirizados, aponta auditoria.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Município, contas de Organizações Sociais mostram problemas de gestão, foram aprovadas com erros e têm dados inconsistentes.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/para-tribunal-de-contas-prefeitura-de-sp-e-incapaz-de-controlar-organizacoes-sociais-de-saude


SEGUE abaixo os LINKS:

Abaixo-Assinado contra as OSs:

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Carta:

http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/


'Todos os nossos DIREITOS conquistados, estão sendo TERCEIRIZADOS.

A privatização do serviço público.

No final do TEXTO, estão os links:
- Da carta e do Abaixo-assinado.

Os Fóruns de Saúde de Alagoas, do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98.
O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.
Até o momento contabilizamos aproximadamente 201 assinaturas de entidades e mais de 1.660 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Contamos com você!

Assine!

Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com

Acesse o link para o abaixo-assinado e faça sua adesão individual!
• Aqui está o abaixo assinado: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

• E aqui a carta: http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/

C O N V I T E 'Fórum Gestão Pública Responsável: Desmistificando o papel do TCE/AL.

C O N V I T E

O Presidente e os Conselheiros integrantes do Colegiado formulam convite a Vossa Excelência para, às 8h do dia 04.08.2010, na 7ª CRE- Av. Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, nº 489-Centro, em União dos Palmares/AL, a participar do Seminário Regional do Grupo II. Na oportunidade, o Tribunal de Contas far-se-á presente com seu corpo técnico-administrativo, para sanar quaisquer dúvidas que venham existir por parte dos gestores envolvidos, como também esclarecer todos os aspectos que se reportam com o papel exercido em relação aos seus jurisdicionados e, complementarmente, à própria sociedade alagoana.

Objetivo: Desmistificar o papel do TCE/AL, levando aos juridicionados e à sociedade civil o conhecimento de sua atuação, promovendo a aproximação da instituição com a sociedade.

Seminários REGIONAIS:

- Maragogi 'Grupo V
Local: Hotel Praia Dourada
Data: 28/07/2010

- União dos Palmares 'Grupo II
Local: 7ª CRE
Data: 04/08/2010

- Penedo 'Grupo III
Local: SINDSPEN
Data: 11/08/2010

- Arapiraca 'Grupo IV
Local: Levinos
Data: 18/08/2010

- Palmeira dos Índios 'Grupo I
Local: CEFET
Data: 25/08/2010

- Santana do Ipanema 'Grupo VI
Local: Câmara Municipal
Data: 01/09/2010



FOLDER do Evento abaixo:

Fiscalizando os Recursos destinados aos municípios que foram atingidos pelas enchentes.

A necessária fiscalização dos recursos destinados aos municípios que foram atingidos pelas enchentes.

Diante desta fiscalização necessária aos recursos que estão vindo para nosso Estado, há alguns mecanismos que podem contribuir para que esta fiscalização seja realmente efetivada.Dentre eles temos: CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público, AGU (Advocacia Geral da União), FOCCO (Fórum de combate à corrupção), dentre outros.
O FOCCO/AL como mecanismo de fiscalização por intermédio de sua Coordena-ção-Executiva, composta de representantes do Ministério Público Estadual, do Instituto Silvio Vianna, do Ministério Público Federal/AL, e da Advocacia Geral da União/AL, criou uma comissão para fiscalizar seriamente todo este recursos destinados aos municípios que sofre-ram com as enchentes.
O mesmo realizou um encontro com os prefeitos, Secretários Munici-pais, Gestores Municipais da Defesa Civil, Conselheiros de Política Pública e Sociedade Civil, dos municípios atingidos pelas enchen-tes que ocorreram em Alagoas, para tratar so-bre a aplicação dos recursos destinados ao so-corro às vítimas e reconstrução das cidades. Este encontro foi realizado com a presença dos órgãos de fiscalização e controle de recursos pú-blicos no Estado, no dia 29 do mês corrente, às 9h, no auditório da Escola Superior da Magis-tratura do Estado de Alagoas-ESMAL. O objetivo do encontro foi prestar ori-entação e dirimuir dúvidas sobre processos de compras e contração de obras e serviços na aplicação dos recursos destinados aos municí-pios em situação de emergência ou calamidade pública.
Em caso de indício de desvio dos re-cursos DENUNCIE, ao FACOND que enca-minharemos aos órgãos competentes.
Sabe-se que a participação da sociedade e o controle social frente a estes recursos e a todos os recursos de cada política social, apesar da sua lega-lidade, é um desafio posto pela realidade alagoana, a qual é de difícil acesso às informações sobre o que é público, pouca transparência na alocação dos recursos e limitada tradição de participação social. Mas este controle social deve existir, e a cobrança deve ser feita assegurando os interesses coletivos de uma população que vem sofrendo com tudo que ocorreu.
A solidariedade que tem uma enorme im-portância frente a esta catástrofe tem cumprido com seu papel de ajudar aos municípios afetados pelas enchentes. Mas vale ressaltar que também é de suma importância fiscalizar os recursos destina-dos às cidades atingidas pela enchente, para que seu paradeiro seja de fato a recuperação da vida de quem perdeu quase tudo.
"Os recursos devem ser bem aplicados. É preciso muita responsabilidade para que não haja improbi-dade administrativa. O Ministério Público Estadual está atento para que os recursos sejam realmente aplicados no atendimento às vítimas das enchen-tes" - afirmou Eduardo Tavares (MPE).
Para saber acerca da prestação de contas dos re-cursos encaminhados ao Estado de Alagoas, acesse WWW.defesacivil.gov.br
Diante dessa catástrofe que assolou nosso Estado, muitos recursos já foram destinados à Alagoas para a reconstrução das cidades atingidas. Com isto faz-se necessária uma fiscalização para que estes recursos possam ser efetivamente utilizados em prol da população que tudo perdeu, e apresentam inúmeras necessidades.

FACOND: 32141230
EMAIL: facond2008@hotmail.com

INFORMATIVO Olho Vivo no Dinheiro Público.

Olho Vivo no Dinheiro Público.

Parte dos impostos federais que você paga é utilizada diretamente na sua cidade. Esse dinheiro ajuda na realização de uma série de benefícios para a população.
As verbas do Governo Federal ajudam a melhorar sua cidade em diversas áreas: Merenda Escolar; Saúde e Remédios; Escolas; Creches; Idosos; Estradas; Poços e Barragens; Bolsa Família (cartão); Em caso de desastres, e muito mais.
Alguns municípios que infelizmente sofreram com as enchentes irão receber uma verba federal, essa verba é composta por dinheiro público, e se é público é do povo, é seu.
Diante disso: TODO CIDADÃO TEM O DIREITO DE SABER ONDE E COMO ESTÁ SENDO GASTO ESTE DINHEIRO PÚBLICO. Por isso FISCALIZE!
OLHO VIVO – ‘A realidade é complicada, mais sua participação na fiscalização do dinheiro público fará a diferença.
Os CONSELHOS municipais foram criados para ajudar a prefeitura na tarefa de utilizar bem o dinheiro público. Os Conselhos devem ser espaços de participação da sociedade nas políticas públicas, ou seja, instrumentos de Controle Social sobre as ações do Estado, para que essas atendam aos interesses da coletividade (maioria da população).
É IMPORTANTE saber que:
A câmara municipal fiscaliza a prefeitura.
O vereador acompanha de perto os gastos da prefeitura.
A prefeitura presta contas à câmara municipal.
O cidadão fiscaliza todos.

Os DEVERES da prefeitura são:
- Informar população, com clareza, como gasta o dinheiro.
- Prestar contas à população.
- Anotar tudo o que compra.
- Publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.
- Anotar o material que envia para as escolas, postos de saúde, hospitais.
- Quando começar a discutir o orçamento, convocar a população para audiências públicas. Não é favor, é lei.

ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A CGU não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público. O papel da CGU é verificar se o dinheiro está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades; mas a CGU não pode julgar nem punir, afastando ou prendendo os responsáveis por irregularidades. Existem outras instituições governamentais que também participam do processo de controle, cada uma com uma responsabilidade específica. Segue abaixo algumas delas:
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Tribunais de Contas dos Estados (TCE)
- Tribunais de Contas dos Municípios (TCM)
- Ministério Público Estadual (MPE) e
Ministério Público da União (MPU)
- Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas
- Poder Judiciário (juízes e Tribunais de Justiça)

Fonte - CARTILHA: Olho Vivo no dinheiro público. Um guia para o cidadão garantir os seus direitos. (Controladoria-Geral da União – CGU)