BOLETIM INFORMATIVO - Rio de Janeiro

BOLETIM INFORMATIVO DO PROJETO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE - UERJ - AGOSTO 2010.
O FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E A FRENTE CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
*Maria Inês Souza Bravo
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro existiu no período de 2005 a 2006, face a Crise da Saúde no Rio de Janeiro. Em 2007, transformou-se em Fórum em Defesa do Serviço Público e Contra as Fundações de Direito Privado. Este foi o caminho de unidade encontrado pelo movimento para intervir no processo de tramitação do Projeto de Lei que autoriza a criação de Fundações Estatais de Direito Privado na Saúde, para gerir 24 hospitais. Mesmo após a aprovação e sanção da Lei este espaço se manteve buscando a participação de outros movimentos sociais, especialmente nas áreas futuramente afetadas pelo projeto de fundações que segue em discussão no Congresso Nacional - o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 92/07.
A principal ação de resistência articulada e organizada conjuntamente pelas entidades que compunham o Fórum consistiu no Ato Político Contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa da Saúde Pública, realizado no dia 7 de abril de 2008, na ALERJ, que contou com a participação de cerca de seiscentos participantes de diversas forças políticas.
Este Fórum, no segundo semestre de 2008, desdobrou-se no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) a fim de unificar a luta dos servidores públicos estaduais com a proposta de ampliar para os demais servidores: federais e municipais.
Em janeiro de 2009, foi criado o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro para dar seguimento a luta dos sujeitos sociais em defesa da saúde pública que se reúne mensalmente, na última terça-feira, na UERJ. Este mecanismo não pretende fragmentar as ações efetivadas pelo MUSPE, mas articulá-las e ser um espaço de debate com relação à saúde junto com os movimentos sociais e a academia.
As principais atividades desenvolvidas, em 2009, além das reuniões ordinárias do Fórum de Saúde, foram: o Curso de Extensão “Política de Saúde na Atualidade”; o Seminário “Movimentos Sociais, Saúde e Trabalho”; Ciclo de Debates de temas atuais da conjuntura de saúde e o Seminário “Os Partidos Políticos e a Saúde”.

A votação pela Assembléia Legislativa e pela Câmara de Vereadores do Projeto das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), em 2009, exigiu do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro uma posição. Nesta direção, foi lançado um Manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde e contra a Privatização, com a assinatura de diversas entidades e organizado um Ato Público.
Em maio de 2010, com a ampliação das Organizações Sociais em vários estados do Brasil houve a articulação dos Fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, São Paulo e Londrina para compor uma frente nacional pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/98, contra as organizações sociais (OS).
As ações planejadas por esses Fóruns são: pautar junto ao Supremo Tribunal Federal a importância de votarem favoravelmente à ADIN 1923/98; divulgar a carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos sociais do país; constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização. Como desdobramentos desta mobilização estão previstas as seguintes ações: Dia Nacional de luta contra as organizações sociais; realização de um Seminário Nacional com a participação dos Fóruns de Saúde e das entidades nacionais que estão participando mais diretamente da frente; mobilização e articulação com outros Fóruns que estão surgindo.
Considera-se, portanto, na atual conjuntura, fundamental a articulação nacional através da Frente entre os diversos Fóruns com vistas à construção de um espaço que fomente a resistência às medidas regressivas quanto aos direitos sociais e contribua para a construção de uma mobilização em torno da viabilização do Projeto de Reforma Sanitária construído nos anos oitenta no Brasil.

*Assistente Social; Doutora em Serviço Social – PUC/SP; Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Coordenadora dos Projetos “Políticas Públicas de Saúde: o Potencial dos Conselhos do Rio de Janeiro” e “Saúde, Serviço Social e Movimentos Sociais”, da Faculdade de Serviço Social da UERJ, financiados pelo CNPq e UERJ. (mibravo@uol.com.br).

- Dia 31 de Agosto
FÓRUM DE SAÚDE
UERJ - 9º andar - Auditório B - Bloco D
Horário: 18h

Noticias: Organizações Sociais de Saúde [Santana do Ipanema].

- MPF considera modelo de gestão do Hospital de Santana do Ipanema inconstitucional.

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está analisando documentos referentes à contratação de uma empresa pernambucana escolhida para gerir o Hospital Geral Clodolfo Rodrigues de Melo, situado no município de Santana do Ipanema. A unidade hospitalar deverá funcionar sob o modelo de Organização Social (OS), proposta considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) por representar a terceirização e privatização da gestão e serviços públicos.
De acordo com a promotora de Justiça Micheline Tenório, o MPF está analisando a documentação contratual. "Estamos fazendo uma defesa contra a privatização dos serviços públicos. Vamos verificar se há um processo de contratação de uma Organização Social para gerir o hospital e tomar as medidas cabíveis", afirmou Micheline Tenório.

Gestão de OS em hospitais da Bahia causou prejuízo de R$ 40 milhões

Segundo ela, Organizações Sociais de vários estados e municípios estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. "Na Bahia, em 2009, esses Ministérios denunciaram irregularidades no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência. Constatou-se um prejuízo estimado em 40 milhões para os cofres públicos", denunciou a professora.

Na cidade de São Paulo mais irregularidades foram constatadas. "Em abril deste ano, um grupo de vereadores visitou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, e descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não realizava ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber R$ 1 milhão por ano para este fim", acrescentou Valéria Correia.

Ainda conforme a professora, a ausência das licitações abre precedente para o desvio de recursos e que a Organização Social anula a atuação do Conselho Municipal de Saúde e o controle social, criando um conselho administrativo próprio.
"As Organizações Sociais trabalham com metas. Se houver uma demanda maior do que a estabelecida, as necessidades da população serão negadas porque estarão fora das metas contratualizadas. Para as entidades privadas, os recursos financeiros estão acima das necessidades da população", afirmou Valéria Correia.

' Reportagem na íntegra:

http://www.alagoasnanet.com.br/site/index.php?p=noticias_ver&id=2498

http://www.aquiacontece.com.br/?pag=alagoas&cod=2934


- MPE/RN ingressa na Justiça Ação contra OS que vai gerir novo hospital de Santana do Ipanema.

O Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, a ser inaugurado depois de 5 anos de construído no município, está sendo alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.
O procedimento foi aberto pela Promotoria do Patrimônio Público para averiguar vários itens da contratação, entre eles, se houve processo prévio de qualificação do Instituto, com edital público, conforme determina a lei.

' Reportagem na íntegra: http://www.sertao24horas.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=959:mpern-ingressa-na-justica-acao-contra-os-que-vai-gerir-novo-hospital-de-santana-do-ipanema&catid=81:santana-do-ipanema&Itemid=299

- Secretaria de Saúde cancela contrato com organização social após denúncia do sertao24horas.

A Secretaria Estadual de Saúde suspendeu o contrato estabelecido com a Organização Social IPAS - Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, a ser inaugurado depois de 5 anos de construído no município.
suspensão ocorreu logo após denúncias do sertao24horas, que a OS está sendo alvo de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.
Com a suspensão do contrato a Prefeitura, o Estado e o governo terão que esperar a contratação de uma nova OS ou a prefeitura de Santana do Ipanema resolva assumir a gestão do hospital, contratando os profissionais para a sua abertura. Os recursos estão garantidos cerca de R$ 24 milhões, basta o município tomar a decisão de abrir o novo hospital montando uma equipe capaz de gerir os rercursos.

' Reportagem na íntegra: http://www.sertao24horas.com.br/site/index.php?view=article&catid=81:santana-do-ipanema&id=999:secretaria-de-saude-cancela-contrato-com-organizacao-social-apos-denuncia-do-sertao24horas&option=com_content&Itemid=299

Noticias: Organizações Sociais de Saúde.

ABAIXO partes de algumas noticias e os LINKS das mesmas completas.

- São Paulo amplia terceirização da Saúde

Assembleia Legislativa aprovou contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos já existentes. Medida é adotada na capital paulista e em outros municípios do estado, como Osasco. Cultura, esporte e turismo também podem ser terceirizados.
* Querem retirar a gestão do Estado – responsável por assegurar o direito à Saúde garantido na Constituição brasileira, e trasferir esta resonsabilidade para empresas TERCEIRIZADAS.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/sao-paulo-amplia-terceirizacao-da-saude

- Doença pública, saúde privada

Carente de recursos, o sistema público de saúde ainda vê governos repassar a grupos de medicina privada verbas que permitiriam ao SUS cumprir melhor o seu papel: atender bem e de graça qualquer brasileiro.
Movimentos sociais e sindicais se articulam para DEFENDER o Sistema Único de Saúde, o SUS, proposta inovadora e socialmente justa que há mais de 20 anos prevê atendimento médico gratuito a todos os brasileiros, sem nenhum tipo de discriminação. em O SUS foi criado em 1998, uma década depois de a Constituição Federal definir que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O sistema, com cobertura integral e universal para 190 milhões de habitantes, encontra-se hoje em uma crise de financiamento e de gestão que ameaça seus princípios.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/42/doenca-publica-saude-privada

- Terceirização excessiva mostra incapacidade na gestão pública, diz economista.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/terceirizacao-e-o-autorreconhecimento-da-incapacidade-de-gestao-diz-pesquisador

- Prefeitura de SP é incapaz de controlar hospitais terceirizados, aponta auditoria.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Município, contas de Organizações Sociais mostram problemas de gestão, foram aprovadas com erros e têm dados inconsistentes.

' REPORTAGEM na íntegra: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/para-tribunal-de-contas-prefeitura-de-sp-e-incapaz-de-controlar-organizacoes-sociais-de-saude


SEGUE abaixo os LINKS:

Abaixo-Assinado contra as OSs:

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

Carta:

http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/


'Todos os nossos DIREITOS conquistados, estão sendo TERCEIRIZADOS.

A privatização do serviço público.

No final do TEXTO, estão os links:
- Da carta e do Abaixo-assinado.

Os Fóruns de Saúde de Alagoas, do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98.
O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98, contra a Lei 9.637/98, que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
As propostas de intervenção dos Fóruns são divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país, fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN; e constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.
Até o momento contabilizamos aproximadamente 201 assinaturas de entidades e mais de 1.660 assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.

Contamos com você!

Assine!

Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!

Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com

Acesse o link para o abaixo-assinado e faça sua adesão individual!
• Aqui está o abaixo assinado: http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/assinar/6184

• E aqui a carta: http://fopspr.wordpress.com/2010/05/21/carta-aos-ministros-do-supremo-tribunal-federal/

C O N V I T E 'Fórum Gestão Pública Responsável: Desmistificando o papel do TCE/AL.

C O N V I T E

O Presidente e os Conselheiros integrantes do Colegiado formulam convite a Vossa Excelência para, às 8h do dia 04.08.2010, na 7ª CRE- Av. Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, nº 489-Centro, em União dos Palmares/AL, a participar do Seminário Regional do Grupo II. Na oportunidade, o Tribunal de Contas far-se-á presente com seu corpo técnico-administrativo, para sanar quaisquer dúvidas que venham existir por parte dos gestores envolvidos, como também esclarecer todos os aspectos que se reportam com o papel exercido em relação aos seus jurisdicionados e, complementarmente, à própria sociedade alagoana.

Objetivo: Desmistificar o papel do TCE/AL, levando aos juridicionados e à sociedade civil o conhecimento de sua atuação, promovendo a aproximação da instituição com a sociedade.

Seminários REGIONAIS:

- Maragogi 'Grupo V
Local: Hotel Praia Dourada
Data: 28/07/2010

- União dos Palmares 'Grupo II
Local: 7ª CRE
Data: 04/08/2010

- Penedo 'Grupo III
Local: SINDSPEN
Data: 11/08/2010

- Arapiraca 'Grupo IV
Local: Levinos
Data: 18/08/2010

- Palmeira dos Índios 'Grupo I
Local: CEFET
Data: 25/08/2010

- Santana do Ipanema 'Grupo VI
Local: Câmara Municipal
Data: 01/09/2010



FOLDER do Evento abaixo: