INFORMATIVO: O Papel dos Conselhos.

O que são os Conselhos?
Os Conselhos são espaços de participação da sociedade nas políticas públicas, ou seja, instrumentos de Controle Social sobre as ações do Estado, para que essas atendam aos interesses da coletividade (maioria da população). São denominados de Conselhos Gestores, de Direitos e/ou Setoriais. Têm entre seus objetivos, avaliar, fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre as políticas estatais implementadas. O caráter deliberativo dos Conselhos possibilita a sociedade participar do destino das políticas públicas, inclusive na definição da alocação dos recursos, através de sua representação no segmento de usuários. Por isso, o conselheiro deve estar atento à importância de seu papel representativo. Ele não representa interesses individuais, mas, interesses da coletividade.

Como surgiram?
Eles nasceram dentro das propostas de democratização e descentralização das políticas sociais e estão respaldados legalmente. A existência destes Conselhos, nas três esferas de governo e em diversas áreas das políticas, configura uma nova realidade na gestão destas, pelo envolvimento de inúmeros sujeitos políticos neste espaço.

Instrumentos para fortalecer a atuação dos Conselhos.
Ministério Público; Comissão de Seguridade Social e/ou da Saúde do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; Tribunal de Contas; Controladoria-Geral da União; Direitos e Garantias Constitucionais

Composição dos Conselhos
Cada Conselho tem sua composição determinada por cada política pública, conforme seus segmentos, porém, deve obedecer ao princípio da paridade para a promoção da igualdade na participação. Na Saúde, a paridade é em relação ao usuário, ou seja, 50% usuários, 25% trabalhadores de saúde e 25% prestadores públicos e privados de saúde.
Na Educação, a paridade é em relação aos seus segmentos: 25% alunos, 25% professores, 25% pais e 25% técnico-administrativos. Na Assistência Social, a paridade é em relação à sociedade civil: 50% representação dos organismos da sociedade civil e 50% poder público (Pereira, 2005).

Algumas atribuições dos conselhos:
- Avaliar a política setorial correspondente;
- Analisar e aprovar as contas públicas;
- Acompanhar a relação entre o planejado (plano de saúde, por ex.) e o executado (relatório de gestão);
- Deliberar sobre as prioridades da população-usuária;
- Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política;
- Examinar propostas e denúncias da sociedade, responder a consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços das áreas sociais;
- Fiscalizar a movimentação de recursos repassados;
- Estimular a participação comunitária no controle da administração das políticas públicas;
- Elaborar o Regimento Interno do Conselho e suas normas de funcionamento; - Estimular, apoiar ou promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área das políticas sociais de interesse para o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

Limites para a atuação dos Conselhos
A ingerência política na escolha dos conselheiros; Falta de informação dos conselheiros; Desarticulação com suas bases; Pouca força de mobilização das entidades representadas, que por sua vez é reflexo da desmobilização da sociedade; Cooptação de lideranças em troca de favores; Pouca transparência dos gestores no uso dos recursos; Manipulação dos Conselhos/conselheiros para legitimar gestões; Pouca visibilidade social das ações dos Conselhos; Descumprimento das suas deliberações por parte dos gestores.

Texto: O Papel dos Conselhos. Professora Dr. Maria Valéria Costa Correia- UFAL.
CONTATOS FACOND:
Email: facond2008@hotmail.com
Telefone: (082)32141230

Reuniões Mensais do FACOND.

As reuniões com a Comissão organizadora e os idealizadores do FACOND, estão tendo como pauta:
- Auto avaliação do FACOND;
- Necessidade de repensar as estratégias do FACOND;
- Novas Estratégias de atuação e fortalecimento do mesmo nos municípios;
- A sua organização tendo em vista que os coordenadores, sua grande maioria
deixou o cargo de Coordenador Municipal;
- A participação dos Conselhos Estaduais na articulação com os conselhos municipais.
- Participação do FACOND nas eleições dos CONSELHOS, para que as eleições sejam bem feitas e possam contribuir com o direcionamento das lutas dos consekhos de direitos.

Depois Publicaremos 'Os encaminhamentos frente a estas pautas das reuniões.

Fórum Municipal de Conselhos de Direitos de Coruripe.

Dos municípios que participaram das Reuniões de Formulação e Efetivação dos Fóruns Municipais de Conselhos de Direitos da REGIÃO LITORAL SUL / Baixo São Francisco".
Das datas previstas por estes, o município de Coruripe se organizou e realizou o seu Fórum Municipal de Conselhos de Direitos de Coruripe.

Relatório

I. Identificação
Data: 14-06-2010
Local: Auditório da Secretaria Educação de Coruripe
Hora: 09h00min
Participantes: 20 conselheiros das diversas políticas do Município, Promotor Nilson Mendes de Miranda, representante da CGU – Sérgio Studart e as estudantes / pesquisadoras Eduarda Vasconcelos e Cinthya Santiago.
Relatoras: Eduarda Vasconcelos e Cinthya Santiago.

II. Objetivo
Criação do Fórum Municipal do FACOND em Coruripe.

III. Desenvolvimento
As pesquisadoras Eduarda e Cinthya apresentaram o histórico do FACOND e deram os encaminhamentos para dá sequência a reunião.
O promotor da cidade Nilson Mendes expôs sobre os recursos que existem para as políticas públicas, mas que não estão se efetivando, e que é papel dos conselheiros averiguar, cobrando a prestação de contas desses serviços que estão faltando para comunidade de Coruripe. Explica que o papel dos conselheiros é de grande importância, e da mesma forma que podem cobrar, também são cobrados, a partir do momento que assumem a responsabilidade de ser conselheiro passam a ser funcionários públicos, pois estão prestando serviços para população, dessa forma podem ser preso dependendo do caso, e se forem os responsáveis serão julgados.
Após a explanação do Promotor, é realizado um debate.Depois tem a pausa para o COFFEE BREAK.
Na sequência o representante da CGU Sérgio Studart enfatiza a importância da presença do promotor na reunião.
Pergunta à plenária se alguém sabe o que é a CGU, e o que faz. Responde dizendo que a CGU tem o papel de fiscalizar os gastos públicos, e onde tem recurso público a CGU está presente. E o papel do Conselheiro não se diferencia muito. Afirma que FISCALIZAR não é fácil, sempre haverá pedras no caminho, mas não poderemos parar diante das dificuldades. E em relação à colocação de uma das Conselheiras (NADJA) a qual afirma que o gestor muitas vezes é o presidente, o mesmo diz que nessa situação não há o princípio da moralidade, quando o presidente é o gestor, pois este não fiscalizará a si mesmo.
Sérgio assevera que o conselheiro independente do seu segmento deve defender os interesses das políticas públicas, para que estas sejam bem aplicadas para beneficio da população. Explica que todo município que pede dinheiro público, ele deve dá condições para fiscalização.
IV. Análise Reflexiva
Esta reunião foi de grande valia, pois se constituiu em um passo significante para efetivação do controle social e de fortalecimento do FACOND no Município de Coruripe, que irá servir de exemplo para os demais numa dimensão Estadual.

Ultimas Noticias - FACOND.

- Primeiramente 'O Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos, pede desculpas aos visitantes do BLOG pela ausência de Postagem. O Mesmo esteve fora do AR e sem postagem por um tempo.

Diante disso iremos comentar um pouco a respeito dos acontecimentos neste período.

A última postagem foi a respeito da "Reunião de Formulação e Efetivação dos Fóruns Municipais de Conselhos de Direitos da REGIÃO LITORAL SUL / Baixo São Francisco".

Segue abaixo o relatório.

Relatório
Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos - FACOND
Data: 06 / 04 / 2010 Local: Penedo Comissão organizadora (presente): Ellen Nogueira – Assistente Social – NUTTAS/UFAL, Eduarda Larissa, Larissa Andrade, Maria Ednalva Municípios: Piaçabuçu, Penedo e Feliz Deserto.

Parte da Manhã
Penedo
- Foi organizada uma comissão de articulação para que seja realizada uma reunião com os conselhos, marcada para o dia 09/06/10.
Propostas:
- Irão apresentar o FACOND para os conselheiros do município
- Criação do Fórum Municipal
- Formar agenda de lutas
- Será realizada eleição dos coordenadores municipais

Piaçabuçu
Proposta:
1º Momento
- Mapear os conselhos e fazer reuniões e chamar os secretários para apresentação do FACOND.
- Fará reunião 15/04/10, e enviará ofícios para a casa dos conselhos que existe no município.
2º Momento
- Apresentação do FACOND para sociedade em geral
- Fará reunião com o secretário de Educação para organizar o Conselho de Educação.

Feliz deserto

- Conhecer os conselhos e conselheiros conseguir com a Coordenação Regional do Litoral Sul documento para oficializar as reuniões.
- Fazer encontro com os conselhos do município juntamente com os de Piaçabuçu.

Relatório
Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos - FACOND

Data: 06 / 04 / 2010 Local: Coruripe
Comissão organizadora (presente): Ellen Nogueira – Assistente Social – NUTTAS/UFAL, Eduarda Larissa,Maria Ednalva Municípios: Coruripe e Jequiá da Praia.

Parte da Tarde
Coruripe

Realizarão reunião no dia 20/04/10 na secretaria de Educação para eleger os conselheiros para o Fórum Municipal do FACOND, tirando uma comissão articuladora.
Dificuldades:
- Autonomia dos Conselhos não conseguem dá encaminhamentos
- Capacitação
- Representatividade, os conselheiros não sabem nem o que é dentro do Conselho.
- Envolvimento da sociedade civil.
- Deliberar para que consigam por em prática, principalmente o que depende do gestor.
- Prestação de contas dificuldades de entendimento.
- Comunicação com os outros conselhos no município.
- Divulgação dos conselhos no município.

Jequiá da Praia
Marcaram reunião para o dia 04/05/10, elegerão uma comissão articuladora para organização.
Os pontos da reunião serão de acordo com as necessidade/dificuldades imediatas dos conselhos. E as dificuldades são as mesmas do município de Coruripe.

Relatório
Fórum Alagoano de Conselhos - FACOND

Data: 14 / 04 / 2010
Local: Porto Real do Colégio
Comissão organizadora (presente):
Ellen Nogueira – Assistente Social – NUTTAS/UFAL
Eduarda Larissa
Larissa Andrade
Maria Ednalva
Municípios: São Sebastião, Porto Real do Colégio, São Braz, Igreja Nova.


A reunião começou as 09h30 min. com uma dinâmica de apresentação dos participantes, depois a pesquisadora Eduarda falou da pesquisa realizada com os conselheiros no ano passado, ao qual foi gerada a agenda de lutas de 2010. A assistente social do NUTTAS/UFAL, Ellen Nogueira, fez uma explanação sobre a história do FACOND, a importância da atuação dos conselheiros no controle social, sobre a estruturação do FACOND e o motivo da reunião com poucos municípios para estruturação da comissão municipal.
Os conselheiros se reuniram conforme o município que representavam, para discutir como eles iram estruturar o fórum em seu município e traçar estratégias para fortalecer o controle social em seu município.
Dos Municípios contatados, Igreja Nova não compareceu.

Os Conselheiros definiram as seguintes estratégias:

São Sebastião

• Mapear os conselhos existentes no município
• Planejar capacitação dos conselheiros


Porto Real do Colégio
Nesse município, houve uma particularidade, pois um conselheiro relatou que há perseguição política no Município, pois o mesmo já foi conselheiro do conselho de educação e ao pedir transparência do Gestor, foi oprimido a ponto de renunciar a presidência do conselho.

Deliberações:
• Mapear os conselhos existentes no município
• Entrar em contato com todos os presidentes dos Conselhos
• Agendar uma reunião com cada conselho para apresentar o FACOND
• Definir a data de realização do Encontro Municipal
• Definir a Programação do encontro


São Braz

• Fazer uma reunião com os conselhos
• Conhecimento das entidades
• Necessidade de capacitação
• Agendar reuniões com os conselheiros



Relatório
Fórum Alagoano de Conselhos - FACOND

Data: 14 / 04 / 2010
Local: Teotônio Vilela
Comissão organizadora (presente):
Ellen Nogueira – Assistente Social – NUTTAS/UFAL
Eduarda Larissa
Larissa Andrade
Maria Ednalva
Municípios: Campo Alegre, Teotônio Vilela, Junqueiro e Traipu.

A reunião começou às 14h com uma dinâmica de apresentação dos participantes, depois a pesquisadora Eduarda falou da pesquisa realizada com os conselheiros no ano passado, ao qual foi gerada a agenda de lutas de 2010. A assistente social do NUTTAS/UFAL, Ellen Nogueira, fez uma explanação sobre a história do FACOND, a importância da atuação dos conselheiros no controle social, sobre a estruturação do FACOND e o motivo da reunião com poucos municípios para estruturação da comissão municipal.
Os conselheiros se reuniram conforme o município que representavam, para discutir como eles iram estruturar o fórum em seu município e traça estratégias para fortalecer o controle social em seu município.
Dos municípios contatados, apenas Traipu não compareceu. E nesta reunião participou também o município de Igreja Nova, que não compareceu na reunião pela manhã, mas pela tarde estava presente.

Os Conselheiros definiram as seguintes estratégias:

Igreja Nova

• Os conselheiros presentes decidiram formar uma comissão com quem estava presente na reunião para organizar o fórum no seu município.
• Decidiram que o Fórum Municipal será realizado no dia 10/06 e o tema a ser abordado são: O papel dos conselhos e a importância do conselheiro.

Os conselheiros presentes solicitaram material de estudo sobre o tema e nós ficamos de enviar pro email.

Teotônio Vilela

• Fazer um mapeamento dos conselhos existentes no município
• Divulgação do evento para a comunidade
• Fazer uma reunião co todos os conselhos
• Construir a pauta do encontro, dentre as sugestões estão:

- Você conhece suas atribuições no seu conselho?
- Qual o seu papel como conselheiro
- Qual o papel dos Conselhos de Direitos?
- Qual a importância da efetivação do controle social nos Conselhos.
• Fazer uma assembléia preparatória para que sejam escolhidos os dois conselheiros de cada conselho.

Junqueiro

• Mapear os conselhos existentes no município
• Entrar em contato com todos os presidentes dos Conselhos
• Agendar uma reunião com cada conselho para apresentar o FACOND
• Definir a data de realização do Encontro Municipal
• Definir a Programação do encontro

Relatório
Fórum Alagoano de Conselhos - FACOND

Data: 16 / 04 / 2010
Local: São Miguel dos Campos
Comissão organizadora (presente):
Ellen Nogueira – Assistente Social – NUTTAS/UFAL
Hevelyn Vieira da Silva Xavier
Isabela Moreira
Maria Ednalva
Municípios Presentes: São Miguel dos Campos, Boca da Mata e Roteiro.

A reunião começou as 09h30 min. com uma dinâmica de apresentação dos participantes, depois a pesquisadora Edna Andrade apresentou o resultado da pesquisa realizada com os conselheiros no II Seminário do FACOND e nos Encontros Regionais, ao qual foi gerada a agenda de lutas de 2010.
A assistente social do NUTTAS/UFAL, Ellen Nogueira, apresentou o histórico do FACOND, a importância da atuação dos conselheiros no controle social, e a importância dessa reunião para estruturar o FACOND nos municípios
Em seguida os conselheiros se reuniram conforme o município que representavam, para discutir como eles iram estruturar o fórum em seu município e traçar estratégias para fortalecer o controle social.

Os Conselheiros definiram as seguintes estratégias:

São Miguel dos Campos

• Aplicar o passo a passo;
• Mapear os conselhos existentes no município;
• Agendar uma reunião com cada conselho para apresentar o FACOND;
• Definir a Programação do encontro juntamente com os conselheiros;
• A data prevista é para o dia 27 de maio de 2010.

Boca da Mata
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Reunião de Formulação e Efetivação dos Fóruns Municipais de Conselhos de Direitos da REGIÃO LITORAL SUL / Baixo São Francisco

- Senhores conselheiros nos próximos dias 06, 14 e 16 de abril, serão realizadas reuniões com os Coordenadores regionais da Região do Litoral Sul/ Baixo São Francisco, que terá como objetivo a organização e efetivação do Fórum Municipal dos Conselhos de Direitos.

Evento: Reunião com os municípios de Piaçabuçu, Penedo e Feliz Deserto.
Local: Penedo
Data: 06 de abril de 2010, das 08h às 12h

Evento: Reunião com os municípios de Coruripe e Jequiá da Praia.
Local: Coruripe
Data:06 de abril de 2010, das 13h às 17h

Evento: Reunião com os municípios de Porto Real do Colégio, São Braz, São Sebastião e Igreja Nova.
Local: Porto Real do Colégio
Data:14 de abril de 2010, das 08h às 12h

Evento: Reunião com os municípios de Junqueiro, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Traipú.
Local: Teotônio Vilela
Data: 14 de abril de 2010, das 13h às 17h

Evento: Reunião com os municípios de Roteiro, São Miguel dos Campos e Boca da Mata.
Local: São Miguel dos Campos
Data: 16 de abril de 2010, das 13h às 17h

Nota: Deverão estar presente dois conselheiros de cada conselho que tem representatividade no FACOND. Obrigatoriamente, um deverá ser representante da sociedade civil.